1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Agenda Limpa, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Se você utiliza a plataforma em nome de uma clínica, consultório, empresa ou organização, declara possuir autorização para aceitar estes termos em nome dessa entidade.
2. Finalidade da plataforma
O Agenda Limpa oferece ferramentas para organização de agenda, cadastro de pacientes, gestão de consultas, controle de disponibilidade, lembretes e integração com Google Calendar/Google Meet.
A plataforma é uma ferramenta administrativa. Ela não realiza diagnóstico, prescrição, triagem, conduta clínica, atendimento emergencial ou qualquer ato privativo de profissionais de saúde.
3. Conta e acesso
- O acesso pode depender de autenticação com uma conta Google válida.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações feitas em sua conta.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter suas informações atualizadas.
- Podemos restringir ou suspender acesso em caso de uso indevido, risco à segurança, violação destes termos ou obrigação legal.
4. Responsabilidades do usuário
- Usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
- Cadastrar apenas dados de pacientes que esteja autorizado a tratar.
- Manter base legal adequada para o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde.
- Conferir datas, horários, pacientes, lembretes, links de reunião e eventos sincronizados antes de utilizá-los profissionalmente.
- Cumprir normas profissionais, sanitárias, éticas, regulatórias e de proteção de dados aplicáveis à sua atuação.
5. Dados de pacientes e LGPD
O usuário é responsável pelas informações de pacientes que inserir na plataforma, incluindo a definição da finalidade, necessidade, adequação e base legal para o tratamento desses dados.
A plataforma processa esses dados para executar as funcionalidades solicitadas pelo usuário, como agenda, histórico, lembretes e integração com calendário.
6. Integrações externas
Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, incluindo Google Calendar, Google Meet e provedores de envio de e-mail. Esses serviços podem estar sujeitos a termos, políticas e disponibilidade próprios.
Falhas, indisponibilidades, mudanças de API, restrições de permissão ou revogação de acesso em serviços terceiros podem afetar funcionalidades da plataforma.
7. Uso permitido e restrições
- Não usar a plataforma para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas da plataforma sem autorização.
- Não interferir na segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento da plataforma.
- Não copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente partes da plataforma sem autorização.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou compatível com todos os ambientes.
Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto, corrigir falhas, atender requisitos técnicos ou cumprir obrigações legais.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas profissionais, informações inseridas pelo usuário, perda de oportunidade, indisponibilidade de serviços terceiros ou uso indevido da conta.
O usuário deve manter procedimentos próprios de conferência, backup e continuidade operacional adequados à sua atividade profissional.
10. Propriedade intelectual
A marca Agenda Limpa, a interface, o código, os elementos visuais e demais componentes da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares, salvo indicação em contrário.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema.
11. Encerramento
O usuário pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento. O encerramento da conta pode depender de solicitação ao canal de contato, validação de identidade e cumprimento de obrigações legais ou contratuais pendentes.
Após o encerramento, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, segurança, auditoria, prevenção de fraude ou preservação de direitos.
12. Contato e atualizações
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para jeffersondsi2013@gmail.com.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.